Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Head2B, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à Isenção de Responsabilidade descrita nas seções 11 a 15. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Head2B Serviços e Empreendimentos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ 49.403.023/0001-36, com sede no Brasil.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nos termos implica na aceitação das modificações realizadas.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, usuários visitantes, usuários cadastrados e administradores de contas corporativas.

2. Definições

"Plataforma" refere-se ao sistema Head2B, incluindo o site, aplicações web e quaisquer serviços relacionados oferecidos pela Head2B Serviços e Empreendimentos Digitais LTDA. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.

"Conteúdo" refere-se a qualquer informação, dado, texto, imagem ou material enviado, publicado ou transmitido por meio da plataforma. "Serviços" refere-se a todas as funcionalidades e recursos disponibilizados pela plataforma Head2B, incluindo Plano de Prospecção, Copiloto, Command Center, disparos de e-mail e WhatsApp, agenda comercial, pipeline e relatórios.

"Campanha" refere-se a qualquer operação de envio automatizado de mensagens (e-mail, WhatsApp ou outros canais) configurada pelo usuário na plataforma. "Lead" refere-se a um contato comercial obtido por coleta automatizada de dados públicos ou por importação manual do usuário.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Head2B reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes termos. O usuário deve notificar imediatamente a Head2B sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Menores de 18 anos não podem utilizar a plataforma. Contas corporativas devem ser operadas exclusivamente por representantes legalmente autorizados da empresa titular.

4. Uso Permitido

A plataforma Head2B deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos, comerciais legítimos e de acordo com estes termos. É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de mensagens com conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Práticas de spam, phishing, engenharia social ou qualquer forma de comunicação enganosa;
• Contato com listas de leads obtidas em violação à LGPD, ao GDPR, ao CAN-SPAM Act ou a qualquer legislação aplicável;
• Promoção de produtos ou serviços ilegais, regulamentados sem a devida licença, ou de natureza adulta sem segmentação adequada;
• Engenharia reversa, descompilação, scraping da própria plataforma ou tentativas de acesso não autorizado.

A Head2B reserva-se o direito de investigar denúncias, suspender contas e cooperar com autoridades competentes em casos de uso indevido.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Head2B, incluindo software, design, marca, código-fonte e compilações de dados, é propriedade da Head2B Serviços e Empreendimentos Digitais LTDA ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que enviar à plataforma (mensagens, listas, mídias), concedendo à Head2B uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para utilizar, reproduzir e exibir tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

6. Planos, Pagamento e Cancelamento

A Head2B oferece diferentes planos de assinatura cujas características, preços e limites estão descritos na página de preços. O pagamento é processado por provedores terceirizados (Stripe e similares); a Head2B não armazena dados completos de cartão.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao término do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo se exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.

O setup inicial (Head2B SETUP) é prestado como serviço de configuração técnica única e não é reembolsável após sua conclusão.

7. Proteção de Dados (LGPD)

A Head2B atua como operadora dos dados pessoais tratados em nome do usuário (controlador), nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. O usuário é responsável pela base legal aplicável ao tratamento dos leads e contatos que insere, importa ou prospecta na plataforma.

A Head2B disponibiliza ferramentas de descadastro (opt-out), registro de envios e exclusão de dados a pedido do titular. O detalhamento do tratamento está descrito na Política de Privacidade.

8. Coleta de Leads e Fontes Públicas

A plataforma coleta informações de fontes públicas (Google Maps, sites institucionais, diretórios oficiais) e as disponibiliza ao usuário para fins de prospecção B2B. A Head2B não garante a exatidão, atualidade, completude ou adequação de qualquer lead entregue.

O usuário declara estar ciente de que cabe a ele validar a legitimidade do contato (consentimento, legítimo interesse, relação comercial prévia) antes de iniciar qualquer comunicação.

9. Modificações dos Termos

A Head2B reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Head2B, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Natureza do Serviço — Ferramenta, não Resultado

A Head2B fornece tecnologia de automação comercial. A plataforma não garante volume de respostas, agendamentos, reuniões realizadas, propostas aceitas, contratos fechados, faturamento ou ROI de qualquer natureza. Resultados comerciais dependem de inúmeros fatores fora do controle da Head2B, incluindo, sem limitação:

• Qualidade do produto/serviço oferecido pelo usuário;
• Adequação da oferta ao público escolhido (ICP);
• Conteúdo, tom e estrutura das mensagens redigidas pelo usuário;
• Reputação prévia dos domínios e instâncias de envio;
• Variações de mercado, sazonalidade e contexto macroeconômico;
• Políticas de provedores terceiros (Google, Microsoft, Meta).

12. Responsabilidade pelo Conteúdo e Conformidade Legal

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens, pelas listas de contato utilizadas, pelas ofertas promovidas e pela observância da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, LGPD, GDPR, CAN-SPAM Act, CASL, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e regulamentações setoriais.

A Head2B não revisa, edita ou aprova previamente o conteúdo enviado pelos usuários. Eventuais sanções administrativas, multas, ações judiciais, suspensões de contas em provedores terceiros (Gmail, Outlook, Meta) ou bloqueios por denúncia de spam são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Em caso de demanda de terceiros contra a Head2B em razão de comunicações enviadas pelo usuário, o usuário compromete-se a indenizar e manter a Head2B isenta de quaisquer custos, perdas e honorários decorrentes.

13. Disponibilidade, Integrações e Provedores Terceiros

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponível ("as available"). A Head2B envidará esforços razoáveis para manter o serviço operante, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todos os ambientes ou imunidade a falhas de terceiros.

A plataforma integra-se com serviços de terceiros (Google, Microsoft, Meta WhatsApp Business, Stripe, Supabase, Resend, entre outros). Mudanças unilaterais de políticas, limites de API ou interrupções desses provedores podem afetar a operação e estão fora do controle da Head2B.

14. Limitação Monetária

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Head2B será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados ou perda de reputação.

A responsabilidade total agregada da Head2B por quaisquer reclamações relacionadas a estes termos ou ao uso da plataforma está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Head2B nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

15. Aceite Específico por Funcionalidade

Ao acessar pela primeira vez o Plano de Prospecção, o Copiloto e o Command Center, e ao executar cada nova campanha, o usuário será solicitado a confirmar a leitura e o aceite destes termos. Cada aceite é registrado individualmente com data, hora, endereço IP e versão do documento, para fins de auditoria.

Esses aceites têm valor probatório e demonstram inequivocamente a ciência do usuário quanto aos limites de responsabilidade descritos nas seções 11 a 14.